Caixa deve indenizar cidadão em R$ 10 mil após fraude em abertura de conta
Em decisão unânime, 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o banco por danos morais. A Caixa Econômica Federal foi condenada...
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O defeito de fabricação que não estava perceptível na hora da compra denomina-se “vício oculto”. Muita gente já passou pela experiência frustrante de adquirir...
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram parcialmente o recurso de uma construtora condenada a indenizar um casal...
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A decisão é da 5ª vara Cível de Santos/SP. O juiz de Direito José Wilson Gonçalves, da 5ª vara Cível de Santos/SP, condenou a...
Para TJ/SP, empresa não cumpriu o dever de informar os clientes de forma imediata, de fácil compreensão e com destaque.A 19ª câmara de...
Existem vários tipos de publicidades que enganam o consumidor, oferecendo, por exemplo, produtos que não cumprem o que prometem. Saiba o que fazer...
Projeto de lei em tramitação na Câmara coloca no Código Civil a punição para quem descumprir a obrigação de fidelidade recíproca. Depende apenas de...