Caixa deve indenizar cidadão em R$ 10 mil após fraude em abertura de conta
Em decisão unânime, 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o banco por danos morais. A Caixa Econômica Federal foi condenada...
28 junho, 2017
Artigos e Notícias
Produto novo deu defeito depois do fim da garantia? Saiba como proceder
O defeito de fabricação que não estava perceptível na hora da compra denomina-se “vício oculto”. Muita gente já passou pela experiência frustrante de adquirir...
05 maio, 2017
STJ – Danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram parcialmente o recurso de uma construtora condenada a indenizar um casal...
05 maio, 2017
O que diz a lei sobre a fidelização nos contratos de telefonia, banda larga e TV por assinatura?
PL 6.906/2017, que esta tramitando na Câmara, estabelece que cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor tenham destaque na primeira...
18 abril, 2017
Apple deverá indenizar cliente por defeito em bateria
A decisão é da 5ª vara Cível de Santos/SP. O juiz de Direito José Wilson Gonçalves, da 5ª vara Cível de Santos/SP, condenou a...
17 abril, 2017
Cancelamento de voo de volta por não comparecimento na ida gera dever de indenizar
Para TJ/SP, empresa não cumpriu o dever de informar os clientes de forma imediata, de fácil compreensão e com destaque.A 19ª câmara de...
17 abril, 2017
O que fazer diante de uma propaganda enganosa?
Existem vários tipos de publicidades que enganam o consumidor, oferecendo, por exemplo, produtos que não cumprem o que prometem. Saiba o que fazer...
11 abril, 2017
Traição no casamento pode obrigar cônjuge a pagar danos morais
Projeto de lei em tramitação na Câmara coloca no Código Civil a punição para quem descumprir a obrigação de fidelidade recíproca. Depende apenas de...
11 abril, 2017